Termos e Condições para Usuários Localizados no Brasil
Última atualização 8 de novembro de 2024
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Indenização. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade as Partes Indenizadas contra quaisquer alegações, demandas, reivindicações, responsabilidades, danos, multas, perdas, despesas, penalidades ou custos de qualquer natureza, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, seja por motivo de morte ou lesão de qualquer pessoa, perda ou dano a qualquer propriedade, ou outros motivos (“Demandas”), que decorram ou resultem, de qualquer forma, de qualquer violação destes Termos, dos serviços ou produtos fornecidos a você como parte do Aplicativo, ou de qualquer ato relacionado a uma ação ou omissão por sua parte, independentemente de terem sido causados por negligência da Empresa ou de qualquer representante ou empregado das Partes Indenizadas (exceto na medida em que sejam proibidos pela lei aplicável), ou de Demandas decorrentes de sua conta, incluindo, entre outras, quaisquer Demandas relacionadas a violações cometidas por você dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas registradas, direitos autorais de artistas, droit moral, privacidade, publicidade ou direitos sob outras leis de propriedade intelectual.
Sem limitação ao exposto acima, se você causar uma interrupção técnica no Aplicativo ou nos sistemas que o transmitem para você ou para terceiros, você concorda em assumir a responsabilidade por quaisquer perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, decorrentes dessa interrupção. Se qualquer Demanda for apresentada ou qualquer ação ou procedimento for movido contra as Partes Indenizadas, ou qualquer uma delas, em decorrência ou como resultado de sua violação destes Termos, qualquer Parte Indenizada poderá, mediante aviso razoável, exigir que você, às suas próprias custas, responda a tal Demanda ou assuma a defesa de qualquer ação ou procedimento, contratando um advogado para esse fim, com a condição de que tal advogado receba aprovação prévia e por escrito da Parte Indenizada. Essa aprovação será considerada concedida no caso de advogados que atuem em nome de seus subscritores de seguro envolvidos na contestação ou defesa. Você deverá cooperar conosco na defesa de qualquer Demanda. Reservamo-nos o direito, às nossas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão que, de outra forma, estaria sujeita à sua obrigação de indenização.
Lei Aplicável. Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis de seu país de residência. Você poderá apresentar demandas judiciais perante os juízos de seu país de residência.
Termos Gerais. Os seguintes termos gerais se aplicam a você e ao uso do Aplicativo:
Você concorda que nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou representação é estabelecida entre nós e você como resultado destes Termos ou do uso do Aplicativo.
Nosso cumprimento destes Termos está sujeito às leis e processos legais vigentes, e nada nestes Termos prejudica nosso direito de cumprir solicitações ou exigências governamentais, judiciais e de autoridades policiais relacionadas ao uso do Aplicativo ou às informações fornecidas ou coletadas por meio de seu uso.
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexigível de acordo com a legislação aplicável, incluindo, entre outros motivos, as isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, a disposição inválida ou inexigível será substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção original, sendo que o restante destes Termos permanecerá em vigor.
Salvo disposição em contrário nestes Termos ou acordo específico com o usuário, estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Empresa com relação ao Aplicativo, substituindo todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam elas eletrônicas, orais ou escritas, entre o usuário e a Empresa no que diz respeito ao Aplicativo. Uma versão impressa destes Termos e de qualquer notificação feita em formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos com base nestes Termos ou com relação a eles, na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.
Autoridade para Assinar. Você declara e garante possuir o direito, o poder e a autoridade para concordar com os Termos em seu próprio nome e, caso seja um usuário empresarial, em nome de qualquer empresa, sociedade ou outra entidade com a qual esteja associado.
Propriedade Intelectual e Conteúdo do Aplicativo. O conteúdo disponibilizado por meio do Aplicativo, incluindo, entre outros, marcas registradas, identidade visual, invenções, algoritmos, programas de computador (em código-fonte e código-objeto), informações de clientes e de marketing e outros conteúdos (“Conteúdo do Aplicativo”), registrados ou não, pode estar protegido por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, know-how e/ou outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Aplicativo pertencem exclusivamente à Empresa e/ou seus licenciadores e concorda em não remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço ou outros avisos de direitos proprietários. Você não poderá usar, copiar, adaptar, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, difundir ou explorar de qualquer outra forma qualquer Conteúdo do Aplicativo acessado por meio do Aplicativo, exceto na medida em que você seja o titular desse Conteúdo do Aplicativo ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a Empresa concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para (i) baixar e usar o Aplicativo em seus dispositivos pessoais; e (ii) acessar e visualizar o Conteúdo do Aplicativo disponibilizado no Aplicativo ou por meio dele e acessível a você, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.
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Se você acredita que sua obra foi copiada de maneira que constitua violação de direitos autorais, entre em contato pelo e-mail info@findyourzo.com e forneça as seguintes informações:
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- Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
- Uma descrição do material supostamente infrator e onde ele está localizado no aplicativo;
- Uma declaração sua de que você acredita de boa fé que o uso contestado não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seus representantes ou pela lei;
- Uma declaração sua, sob pena de perjúrio, de que sua notificação é precisa, que você é o titular dos direitos autorais ou que o titular dos direitos autorais o autorizou a agir em seu nome; e
- Sua assinatura, escrita ou eletrônica, atestando as informações acima.
Se o seu conteúdo foi removido do Aplicativo em resposta ao recebimento pela Empresa de uma Notificação DMCA conforme descrito acima, e caso você acredite que a remoção foi inadequada, você poderá enviar uma Contranotificação DMCA entrando em contato conosco pelos mesmos canais e incluindo as seguintes informações:
- Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
- Uma declaração de que você consente com a competência da Primeira Instância da Justiça Federal dos Estados Unidos, do distrito onde seu endereço está localizado ou, caso seu endereço esteja localizado fora dos Estados Unidos, de qualquer comarca aplicável à Empresa, e de que aceitará notificações da pessoa que enviou a notificação DMCA ou de um representante dessa pessoa;
- Uma descrição do material que foi removido ou cujo acesso foi bloqueado e a localização onde o material estava antes de ser removido ou ter seu acesso bloqueado;
- Uma declaração sua, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou bloqueado como resultado de um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou bloqueado; e
- Sua assinatura, escrita ou eletrônica, atestando as informações acima.
Ausência de Responsabilidade Pessoal. Não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes Termos ou no Aplicativo, em nenhuma circunstância qualquer sócio, membro ou acionista direto ou indireto da Empresa (ou qualquer diretor, conselheiro, representante, membro, administrador, representante pessoal, fiduciário ou empregado de tais sócios, membros ou acionistas diretos ou indiretos) será pessoalmente responsável por quaisquer dívidas ou outras obrigações decorrentes de demandas relacionadas ao uso do Aplicativo ou a estes Termos. Tais dívidas, obrigações ou demandas deverão ser satisfeitas exclusivamente com os bens da Empresa. Nenhuma decisão judicial pessoal será requerida ou obtida contra qualquer sócio, membro ou acionista direto ou indireto da Empresa (ou contra qualquer diretor, conselheiro, agente, membro, administrador, representante pessoal, fiduciário ou empregado de tais sócios, membros ou acionistas diretos ou indiretos).
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